Estatuto da igualdade racial: lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010
Detalhes da publicação: Brasília: Senado Federal, Gabinete do Senador Paulo Paim, / 2012Descrição: 41 pAssunto(s):| Tipo de material | Biblioteca atual | Coleção | Número de chamada | Situação | Devolver até | Código de barras | Reservas do exemplar | |
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| Livros | Biblioteca Pública do Estado | Acervo Geral - folhetos | AG-CAIXA 342.7(81)(094) B823e 2012 (Percorrer estante(Abre abaixo)) | Disponível | 121573 (Baixa) | |||
| Livros | Biblioteca Pública do Estado | Referência | R 342.7(81)(094) B823e 2012 (Percorrer estante(Abre abaixo)) | Consulta local (sem reserva) | 121574 | |||
| Livros | Biblioteca Pública do Estado | Referência | R 342.7(81)(094) B823e 2012 e.2 (Percorrer estante(Abre abaixo)) | Consulta local (sem reserva) | 121575 |
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| R 342.726(81)(094) B823e 2011 Estatuto do idoso: lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003 : dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências | R 342.7(81)(094) B823e 2003 Estatuto da igualdade racial | R 342.7(81)(094) B823e 2003 e.2 Estatuto da igualdade racial | R 342.7(81)(094) B823e 2012 Estatuto da igualdade racial: lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 | R 342.7(81)(094) B823e 2012 e.2 Estatuto da igualdade racial: lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 | R 343.1(81)(094.4) B823c 1995 Código de processo penal | R 343.1(81)(094.4) B823c 2003 Código de processo penal |
"Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003"