Lei de inelegibilidade / Tribunal Superior Eleitoral, Câmara dos Deputados [gravação de som]
Série: Série Legislação eleitoral em áudioDetalhes da publicação: Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, 2010Descrição: 1 CD-ROMAssunto(s):| Tipo de material | Biblioteca atual | Coleção | Número de chamada | Situação | Devolver até | Código de barras | Reservas do exemplar | |
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| Livros | Biblioteca Pública do Estado | Setor Braille | SB CD 326 (Percorrer estante(Abre abaixo)) | Disponível | 840CD |
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| SB CD 323 CD2 O jogo do anjo | SB CD 324 Código eleitoral | SB CD 325 Lei das eleições | SB CD 326 Lei de inelegibilidade | SB CD 327 Capitães da areia | SB CD 327 e.2 Capitães da areia | SB CD 327 e.3 Capitães da areia |
"Contém o áudio em MP3 da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências"
"Lei atualizada até o dia 8 de agosto de 2010"