Os direitos das pessoas portadoras de deficiência
Detalhes da publicação: Brasília: Ministério da Justiça, Corde, / 1994Descrição: 1 v. em brailleAssunto(s):
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Conteúdo completo: Lei nº 7.853/89 : dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoas Portadora de Deficiência (CORDE), institui tutela jurisdicial de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências - Decreto nº 914/93 : institui a política nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência, e dá outras providências
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| Livros | Biblioteca Pública do Estado | Setor Braille | SB 347-056.2/.3(81)(094) B823d 1994 (Percorrer estante(Abre abaixo)) | Disponível | 2330B | |||
| Livros | Biblioteca Pública do Estado | Setor Braille | SB 347-056.2/.3(81)(094) B823d 1994 e.2 (Percorrer estante(Abre abaixo)) | Disponível | 2331B | |||
| Livros | Biblioteca Pública do Estado | Setor Braille | SB 347-056.2/.3(81)(094) B823d 1994 e.3 (Percorrer estante(Abre abaixo)) | Disponível | 2332B | |||
| Livros | Biblioteca Pública do Estado | Setor Braille | SB 347-056.2/.3(81)(094) B823d 1994 e.4 (Percorrer estante(Abre abaixo)) | Disponível | 2333B | |||
| Livros | Biblioteca Pública do Estado | Setor Braille | SB 347-056.2/.3(81)(094) B823d 1994 e.5 (Percorrer estante(Abre abaixo)) | Disponível | 2392B | |||
| Livros | Biblioteca Pública do Estado | Setor Braille | SB 347-056.2/.3(81)(094) B823d 1994 e.6 (Percorrer estante(Abre abaixo)) | Disponível | 2393B | |||
| Livros | Biblioteca Pública do Estado | Setor Braille | SB 347-056.2/.3(81)(094) B823d 1994 e.7 (Percorrer estante(Abre abaixo)) | Disponível | 2394B | |||
| Livros | Biblioteca Pública do Estado | Setor Braille | SB 347-056.2/.3(81)(094) B823d 1994 e.8 (Percorrer estante(Abre abaixo)) | Disponível | 2395B | |||
| Livros | Biblioteca Pública do Estado | Setor Braille | SB 347-056.2/.3(81)(094) B823d 1994 e.9 (Percorrer estante(Abre abaixo)) | Disponível | 2396B | |||
| Livros | Biblioteca Pública do Estado | Setor Braille | SB 347-056.2/.3(81)(094) B823d 1994 e.10 (Percorrer estante(Abre abaixo)) | Disponível | 2397B | |||
| Livros | Biblioteca Pública do Estado | Setor Braille | SB 347-056.2/.3(81)(094) B823d 1994 e.11 (Percorrer estante(Abre abaixo)) | Disponível | 2398B | |||
| Livros | Biblioteca Pública do Estado | Setor Braille | SB 347-056.2/.3(81)(094) B823d 1994 e.12 (Percorrer estante(Abre abaixo)) | Disponível | 2399B | |||
| Livros | Biblioteca Pública do Estado | Setor Braille | SB 347-056.2/.3(81)(094) B823d 1994 e.13 (Percorrer estante(Abre abaixo)) | Disponível | 2400B | |||
| Livros | Biblioteca Pública do Estado | Setor Braille | SB 347-056.2/.3(81)(094) B823d 1994 e.14 (Percorrer estante(Abre abaixo)) | Disponível | 2401B |
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