000 | 012320a00a22002530004500 | ||
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001 | 36837 | ||
003 | BR-PaRGS | ||
005 | 20240805203156.0 | ||
008 | 040429s1994 bl # #fl f000 0#por u | ||
010 | _*true | ||
040 | _aBR-PaRGS | ||
043 | _as-bl--- | ||
080 | _a347-056.2/.3(81)(094) | ||
110 | 1 | _aBrasil | |
245 | 1 | 3 | _aOs direitos das pessoas portadoras de deficiência |
260 |
_aBrasília: _bMinistério da Justiça, Corde, _c/ 1994 |
||
300 | _a1 v. em braille | ||
505 | 0 | _aConteúdo completo: Lei nº 7.853/89 : dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoas Portadora de Deficiência (CORDE), institui tutela jurisdicial de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências - Decreto nº 914/93 : institui a política nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência, e dá outras providências | |
650 | 0 | 4 |
_aDireito civil _vLegislação _xPortador de deficiência _zBrasil |
650 | 0 | 4 |
_aDireito civil _vLegislação _xDeficiente |
690 | 7 | _aCiência social | |
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999 |
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