ED - Brasil TI - Estatuto do idoso: lei nº 10.741, de 10 de outubro de 2003 PY - 2003/// CY - Brasília PB - Senado Federal KW - Direito constitucional KW - Legislação KW - Idoso KW - Brasil KW - Velhice KW - Estatuto N1 - "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências" ER -