Estatuto do idoso:  lei nº 10.741, de 10 de outubro de 2003 

 - Brasília:  Senado Federal,  / 2003 
 - 57 p. 
<br/><br/> "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências" 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Direito constitucional--Idoso--Brasil--Legislação<br/>Direito constitucional--Velhice--Brasil--Legislação<br/>Estatuto--Idoso--Brasil
<br/><br/><label>Universal Decimal Class. No.: </label>342.726(81)(094)