ED - Brasil TI - Estatuto do idoso: e normas correlatas PY - 2003/// CY - Brasília PB - Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações KW - Direito constitucional KW - Legislação KW - Idoso KW - Brasil KW - Velhice KW - Estatuto N1 - Inclui índice; Subtítulo retirado da capa; Conteúdo completo: Dispositivos constitucionais pertinentes - Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Normas correlatas - Índice temático ER -