ED  - Brasil
TI  - Código penal
T2  - Legislação brasileira
SN  - 8502042076
PY  - 2003///
CY  - São Paulo
PB  - Saraiva
KW  - Direito penal
KW  - Código
KW  - Brasil
KW  - Legislação
N1  - Inclui índice; "Decreto-lei nº 2848, de 7-12-1940, atualizado e acompanhado de legislação complementar, também atualizada, de súmulas e de índices: sistemático e alfabético-remissivo do Código Penal, cronológicos da legislação e alfabético da legislação complementar, da Lei de Introdução, da Lei das Contravenções Penais e das súmulas"
ER  -