AU - Miranda,Pontes de TI - História e prática do habeas-corpus: (direito constitucional e processual comparada) PY - 1951/// CY - Rio de Janeiro PB - J. Konfino KW - Direito constitucional KW - Direito fundamental KW - Direito penal KW - Habeas-corpus KW - Liberdade provisória N1 - Inclui índice; Inclui bibliografia ER -