Constituição da República Federativa do Brasil:  promulgada em 5 de outubro de 1988 
 Constituição federal 

 - 17. ed. atual. ampl. 
 - São Paulo:  Saraiva,  / 1997 
 - xi, 230 p. 
 - Coleção Saraiva de legislação .
<br/><br/> Atualizada até a Emenda Constitucional nº 16, de 4-6-1997, acompanhada de novas notas remissivas e dos textos, integrais, das Emendas Constitucionais e das Emendas Constitucionais de Revisão  Inclui índice 
<br/><br/><label>ISBN: </label>8502022946 
<br/><br/><label>LCCN: </label>truea 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Direito constitucional--Brasil--Constituição de 1988--Legislação
<br/><br/><label>Universal Decimal Class. No.: </label>342.4(81)"1988"