Lei nº 5.988/73:  a lei do direito autoral 

 - Rio de Janeiro:  Fundação Biblioteca Nacional, Departamento Nacional do Livro,  / 1997 
 - 76 p.  22 cm 
 - Série Técnica .
<br/><br/><label>ISBN: </label>8533300891 
<br/><br/><label>LCCN: </label>truea 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Direito autoral--Brasil--Legislação
<br/><br/><label>Universal Decimal Class. No.: </label>347.78(81)(094.5)