Os direitos das pessoas portadoras de deficiência

Por: Detalhes da publicação: São Paulo: Fundação Dorina Nowill para Cegos ;, / 1997Descrição: 1 v. em brailleTítulos uniformes:
  • Lei n. 7.853, de 24 de outubro de 1989
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Conteúdo completo: Lei nº 7.853/89 : dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoas Portadora de Deficiência (CORDE), institui tutela jurisdicial de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências - Decreto nº 914/93 : Institui a política nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência, e dá outras providências
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Livros Biblioteca Pública do Estado Setor Braille SB 347-056.2/.3(81)(094) B823d 1997 (Percorrer estante(Abre abaixo)) Disponível 2329B
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Conteúdo completo: Lei nº 7.853/89 : dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoas Portadora de Deficiência (CORDE), institui tutela jurisdicial de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências - Decreto nº 914/93 : Institui a política nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência, e dá outras providências

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