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Estatuto do idoso: lei nº 10.741, de 10 de outubro de 2003 - Brasília: Senado Federal, / 2003 - 57 p.

"Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências"

Subjects--Topical Terms:
Direito constitucional--Idoso--Brasil--Legislação
Direito constitucional--Velhice--Brasil--Legislação
Estatuto--Idoso--Brasil

Universal Decimal Class. No.: 342.726(81)(094)