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Estatuto do idoso: e normas correlatas - Brasília: Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações, / 2003 - 66 p.

Inclui índice Subtítulo retirado da capa

Conteúdo completo: Dispositivos constitucionais pertinentes - Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Normas correlatas - Índice temático

Subjects--Topical Terms:
Direito constitucional--Idoso--Brasil--Legislação
Direito constitucional--Velhice--Brasil--Legislação
Estatuto--Idoso--Brasil

Universal Decimal Class. No.: 342.726(81)(094)