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Código penal - 9. ed. - São Paulo: Saraiva, / 2003 - xxxvi, 965 p. - Legislação brasileira .

Inclui índice "Decreto-lei nº 2848, de 7-12-1940, atualizado e acompanhado de legislação complementar, também atualizada, de súmulas e de índices: sistemático e alfabético-remissivo do Código Penal, cronológicos da legislação e alfabético da legislação complementar, da Lei de Introdução, da Lei das Contravenções Penais e das súmulas"

ISBN: 8502042076

LCCN: truea

Subjects--Topical Terms:
Direito penal--Brasil--Código
Direito penal--Brasil--Legislação

Universal Decimal Class. No.: 343(81)(094.4)